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Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi aprovada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em setembro de 2015 por unanimidade pelos 193 Estados-membros. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas traduzem o consenso possível entre os países sobre os principais desafios contemporâneos para o desenvolvimento sustentável.

A gênese da nova agenda foi baseada na experiência dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Estes foram estabelecidos internacionalmente na Cúpula do Milênio no ano 2000. Os oito ODM e suas 21 metas tiveram o grande mérito de estabelecer metas claras e concisas, de fácil comunicação, com prazos para seu cumprimento e passíveis de monitoramento.

Os objetivos deveriam ser alcançados até 2015 por países em desenvolvimento e abrangiam desde a erradicação da pobreza e da fome, passando pelo combate ao HIV/AIDS, até a diminuição da perda da biodiversidade. A governança por metas adotada no âmbito dos ODM, baseada em compromisso internacional não legalmente obrigatório, se mostrou bem sucedida no engajamento à agenda ao promover mobilização e apoio a temas normalmente negligenciados na agenda internacional, o que permitiu a ação coordenada de países.

Apesar dos resultados positivos, tanto em termos de avanço no alcance das metas, como na governança e mobilização/engajamento de atores, algumas críticas foram endereçadas aos ODM, principalmente relacionadas: (i) ao caráter top-down de sua construção, sem consultas estruturadas aos países membros ou a outros atores da sociedade civil, (ii) ao fato de terem sido formulados principalmente pelos países desenvolvidos, para enfrentar apenas os desafios dos países em desenvolvimento, (iii) a ausência de temas como mudanças climáticas, desigualdades socioeconômicas e direitos humanos, que já haviam sido alvo de conferências internacionais como a Eco-92 e a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD-Cairo 94), e (iv) metas globais agregadas, sem adaptação às especificidades, capacidades e necessidades nacionais/locais.

A Agenda 2030 levou em conta o legado dos ODM e ampliou consideravelmente sua abrangência e a ambição. Neste sentido, a adição do adjetivo sustentável ao substantivo desenvolvimento, que marca a transição dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio dos anos 2000 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2015, não é meramente semântica, mas marca uma mudança de rumo que amplia a ambição da agenda.

A construção da agenda foi baseada em um amplo processo de participação, desde as Nações Unidas, passando pela comunidade científica, governos e sociedade civil. O Grupo de Trabalho Aberto sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (GTA-ODS), composto por cerca de 70 países, inclusive o Brasil, incluindo atores governamentais e não-governamentais, atuou entre 2013 e 2014 na formulação da proposta dos ODS. Este processo é considerado a maior consulta intergovernamental e com atores da sociedade civil da história das Nações Unidas.


Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são:



A imagem mostra os 17 ícones dos ODS
Os 17 ODS em ícones


Além do aumento considerável do escopo das agendas social, em particular com a criação do ODS 10 - Redução das Desigualdades, e ambiental, principalmente com a criação do ODS 13 - Ação Global Contra a Mudança Global do Clima, foram incluídos objetivos com foco nas agendas econômica, institucional e territorial: Energia acessível e limpa (ODS 7), Trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8), Indústria, inovação e infraestrutura (ODS 9), Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11) e Paz, Justiças e Instituições Eficazes (ODS 16).

A Resolução nº 70 da Assembleia Geral das Nações Unidas que estabeleceu a Agenda 2030, intitulada Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, apresenta uma agenda transformadora que assume o desenvolvimento sustentável como conceito articulador de objetivos aspiracionais. A Agenda 2030 é formada por “objetivos e metas universais”, aplicáveis a “países desenvolvidos e os em desenvolvimento”.

Os 17 ODS e suas 169 metas são “integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável”, “globais por natureza e universalmente aplicáveis”. Apesar de universais os ODS não são uniformemente aplicáveis, devendo levar “em conta as diferentes realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento nacionais e respeitando as políticas e prioridades nacionais.”.

Desta forma, na Agenda 2030, os países são incentivados a internalizar a agenda de forma autônoma, definindo "suas próprias metas nacionais, guiados pelo nível global de ambição, mas levando em conta as circunstâncias nacionais.”.

O processo de apropriação dos ODS pelos países, instituições e indivíduos, tem duas frentes importantes: a internalização, entendida como o conhecimento e a aplicação dos princípios e ações que visam o alcance dos ODS e a territorialização, compreendida como o estabelecimento de governança e ações no território.

Há diversas iniciativas de apropriação e interpretação dos ODS. O Laos, por exemplo, em decorrência da Guerra do Vietnã, tem em seu território cerca de 80 milhões de bombas que não explodiram, principalmente minas. Este é um problema nacional de grande relevância, por isso o país criou o ODS 18 – Salvando vidas do UXO, bombas não explodidas do inglês unexploded ordnance (UXO).

A prefeitura de Barcarena, no Pará, por sua vez, adaptou o ODS 14 – Vida na água, que trata originalmente de proteger a vida marinha, para a proteção da vida nos rios amazônicos.

O Guia Agenda 2030 – Integrando ODS, Educação e Sociedade, inciativa liderada pelo projeto UnB 2030 e pela Unesp, propõe a inclusão de três ODS de temas que não foram apropriadamente considerados nos ODS originais, ODS 18 – Igualdade Racial, ODS 19 – Arte, Cultura e Comunicação e ODS 20 - Direitos dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais.

A Agenda 2030 define requisitos indispensáveis para o desenvolvimento sustentável para todas e todos, buscando um mundo mais equitativo, mais justo e melhor para todos os seres humanos e para o meio ambiente em um processo conjunto de construção dos níveis global ao local.

A iniciativa do Selo ODS faz parte da estratégia de apropriação da Agenda 2030 no país, em particular, dos processos de internalização e territorialização, por meio da certificação de instituições de ensino superior, promoção do engajamento de atores e formação de rede entre estas instituições.

A pandemia do Coronavírus e seus impactos, principalmente sobre os mais vulneráveis, torna a necessidade de ação ainda mais urgente e a Agenda 2030 ainda mais importante. Por isso, a ONU definiu o período de 2020 a 2030 como a Década da Ação para o alcance dos ODS, tendo em vista sempre o princípio da agenda de “não deixar ninguém para trás”.

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